RENIÃO NO SUDOESTE DEBATE A REFORMA SINDICAL - 28.02.2005

Foi realizada na sede campestre do Sindicato dos Bancários de Pato Branco, reunião onde participaram o Secretário Coordenador da CFT/PR e Presidente da Feeb/PR, Gladir Basso, o Presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos e o Presidente da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, Alcir Antonio Ganassini que também é o Presidente do Sindicato dos Rodoviários daquela cidade.

A reunião foi realizada às 16 horas e se estendeu até a noite. Após a reunião, Gladir Basso participou de programa ao vivo na TV Sudoeste para falar sobre o tema Reforma Sindical e Trabalhista. Os sindicatos presentes foram: bancários, metalúrgicos, comerciários, rodoviários, saúde, vigilantes. O debate fortaleceu a organização dos sindicatos de trabalhadores no Sudoeste, uma vez que traçou estratégias de contato com parlamentares da região, no sentido de buscar o apoio dos Deputados à Reforma pretendida pelo FST.

Além desse debate no Sudoeste, estão acontecendo diversas reuniões regionais que tem o mesmo objetivo. Na avaliação de Gladir Basso, é muito importante que cada sindicato de trabalhadores que defende a proposta de manutenção do Artigo 8º da CF esteja com o discurso na ponta da língua, ou seja, devemos ter argumentos convincentes tanto ao parlamentar como à opinião pública de que o sistema sindical vigente é o melhor ao trabalhador.

A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL - 28.02.2005

Está na primeira página da Folha de São Paulo deste dia 28 de fevereiro a manchete que trata desse assunto. A interferência do estado é nociva e muito ao movimento sindical. Essa intervenção acabou no ano de 1988 com a Nova Constituição, mas o setor sindical ligado ao governo defende a volta desse atrelamento. Vai contra todo o discurso histórico de adoção da Convenção 87 da OIT. Mas nem tudo é discurso governista. O projeto do FNT será defendido no Congresso Nacional pela ala governista (CUT, SDS, Força Sindical e CAT) com certeza e a proposta do FST será defendida pelo sistema sindical autêntico que defende as bandeiras históricas e os direitos da classe trabalhadora. A seguir o texto publicado pelo Dr. Edésio no Caderno Direito e Justiça do Jornal O Estado do Paraná, edição deste domingo, 27.02.2005, onde entre outras colocações, destacamos a seguir:

O debate e a solução dos problemas que atingem a organização sindical dos trabalhadores, sem um claro e unitário vetor da reforma pretendida, é prestar um grande desserviço à Nação, além de ocasionar fissuras ou rupturas de graves conseqüências para o país.

IRMÃO DE PALOCCI ASSUME DIRETORIA DA ELETRONORTE - 28.02.2005

Ademar Palocci, irmão do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), assumirá na terça-feira a diretoria de Planejamento e Engenharia da estatal Eletronorte, geradora de energia subsidiária da Eletrobrás.
Fonte: Valor Online

PRESIDENTE AFIRMA QUE É PRECISO CONVENCER CONGRESSO A APROVAR REFORMA SINDICAL - 28.02.2005

Após ter recebido ontem de líderes sindicais a proposta de reforma sindical elaborada em negociações com o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a "tarefa" agora é convencer o Congresso e a sociedade a respeito do tema. "A proposta já foi entregue ao presidente, e eu disse aos dirigentes sindicais que agora a tarefa é convencer os deputados e a sociedade de que a reforma é importante para o Brasil neste momento", disse Lula, em evento ontem no Palácio do Planalto.

Lula recebeu ontem em seu gabinete o ministro Ricardo Berzoini (Trabalho) e os presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. O projeto será enviado oficialmente à Câmara na quarta-feira.

Fonte: Valor Online - Sucursal de Brasília

REFORMA ELEVA PODER DO ESTADO SOBRE SINDICATO - 28.02.2005

O projeto de lei da reforma sindical, que será entregue pelo governo ao Congresso Nacional na quarta-feira, vai dar ao Estado mais controle sobre os sindicatos. Se o projeto for aprovado como está, o governo terá mais autonomia para criar e fechar sindicatos, segundo advogados, juízes e especialistas em mercado de trabalho.

Desde a Constituição de 1988, o governo não pode intervir no setor sindical. Para um sindicato existir, basta ser o único representante de uma categoria profissional em uma determinada área. Com o projeto de lei da reforma, o sindicato só existirá com o aval do governo, que vai exigir um número mínimo de sócios, criar as categorias e os ramos de atividade das entidades e até estabelecer um padrão estatutário mínimo.

"O projeto devolve para o Estado um controle brutal das entidades sindicais. É o Ministério do Trabalho quem vai dar personalidade sindical, que é o direito de um sindicato existir ou não. É um retrocesso à década de 30, quando o governo Vargas concedia a chamada carta sindical", diz Luis Carlos Moro, presidente da Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas).

"A função de observar e aferir os requisitos [para montar um sindicato] e dar a palavra final se uma entidade é representativa não deveria ser atribuída a um órgão público", diz Grijalbo Coutinho, presidente da Anamatra (associação de juízes do trabalho). Especialistas em leis do trabalho dizem ainda que a criação do CNRT (Conselho Nacional de Relações do Trabalho), prevista no projeto de lei, equivale a ressuscitar a Comissão de Enquadramento Sindical, vinculada ao Ministério do Trabalho, antes da Constituição de 1988. Era essa comissão que dava o sinal verde para a criação de uma entidade sindical.

Nas negociações do Fórum Nacional do Trabalho, formado por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, ficou estabelecida a criação do CNRT, já chamado de "conselhão". Apesar de esse conselho ser tripartite, cabe ao Ministério do Trabalho indicar os representantes. "O conselho vai funcionar como uma estatal para mapear o sindicalismo brasileiro", afirma João José Sady, diretor da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas). Ele diz que o projeto da reforma "é um acordo de cúpula, já que não reflete a posição de sindicatos mais próximos dos trabalhadores".

O secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas, contesta as críticas. Segundo ele, o projeto foi discutido durante 16 meses e reflete os interesses dos trabalhadores e dos empregadores. Na última sexta, o presidente Lula afirmou, durante reunião com as centrais, que é preciso convencer o Congresso a aprovar a reforma. "Houve consenso na maioria dos pontos discutidos. A organização no local de trabalho foi o tema de maior resistência por parte dos empresários", diz o secretário. O projeto prevê que os trabalhadores possam se organizar nas fábricas para resolver conflitos.

Imposição legal

Para Rodolfo Tavares, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e representante do empresariado no fórum, a organização de trabalhadores nas empresas deveria ser "disposição de negociação coletiva, não imposição legal". "Querem fazer a representação no local de trabalho impositivamente quando, pela experiência que temos, isso tem de ser feito por negociação", diz Armando Monteiro Neto, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

As críticas ao projeto também vêm dos representantes dos trabalhadores. Dez dirigentes da CUT, ligados a correntes sindicais de esquerda, divulgaram um manifesto na última quinta-feira em que reprovam o projeto. No documento, afirmam que as cúpulas das centrais sindicais terão mais poder e as ações dos sindicatos serão limitadas. Isso vai ocorrer porque sindicatos poderão ser criados de forma derivada -ou seja, podem surgir sob o abrigo de uma central e, nesse caso, não precisam comprovar sozinhos a representatividade de 20% exigida no projeto. "É o sindicato biônico e orgânico criado pelas centrais", afirmam os dirigentes.

Os sindicalistas também criticam artigos que tratam do direito de greve. Hoje, o aviso de greve tem de ser enviado com 48 horas de antecedência. Com o projeto, passa para 72 horas. "Isso restringe o direito à greve. Além disso, o projeto prevê que não pode haver prejuízo aos patrões e chega a autorizar a contratação para substituto de grevistas", diz José Maria de Almeida, presidente do PSTU e da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) -formada por sindicatos dissidentes da CUT.

A tentativa de moralizar o sindicalismo, criando regras mais rígidas para evitar que mais entidades surjam só para arrecadar o imposto sindical obrigatório em vez de negociar direitos, é um dos aspectos mais positivos da reforma, na análise dos especialistas. Só em 2004 foram criados 623 sindicatos -um a cada 14 horas. No mesmo período, foram arrecadados R$ 765,7 milhões com o imposto sindical. Além dessa fonte de receita, os sindicatos cobram diversas taxas -somadas, chegam a mais de 30% de um salário mensal, segundo o governo.

Fonte: Claudia Rolli, Fátima Fernandes - da Reportagem Local

REFORMA SINDICAL FERRA O TRABALHADOR - 28.02.2005

Quem te viu...quem te vê...quem não a conhece não pode mais ver prá crer...quem jamais a esquece não pode reconhecer (Chico Buarque de Hollanda). Segue uma mensagem sobre a Reforma Sindical proposta pelo FNT, escrita pelo Senador Antero Paes de Barros - Senador da República.
José Augusto da Silva Filho - Diretor da CNTC e da FENATEST.

Trabalhador, fique de olho. O governo Lula está armando o bote para acabar com o décimo-terceiro salário, o adicional de férias e outros direitos trabalhistas estabelecidos na CLT e consagrados na Constituição Federal. Esse novo achaque à classe trabalhadora está sendo engendrado na reforma sindical. O governo pretende enviá-la ao Congresso Nacional até o próximo dia 2 de março, segundo o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Os juizes do trabalho e os sindicatos de base já estão se mobilizando contra.

A reforma sindical foi discutida no Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo presidente Lula no início de 2003. Desse fórum, que reuniu governo, empresários e trabalhadores (esses representados por algumas centrais - grifo nosso), resultaram duas propostas de reforma: a sindical e a trabalhista. As duas miram no mesmo objetivo: aumentar a competitividade do produto nacional, reduzindo os custos de produção. Mais especificamente, reduzindo o custo da mão-de-obra, onde se incluem salários, benefícios sociais etc. A primeira faz tchan, a segunda faz tchum e lá se vão os direitos do trabalhador.

O projeto da reforma sindical já está sob exame da Casa Civil, pronto para seguir para o Congresso. A negociação entre empregados e patrões vai poder estabelecer regras para flexibilizar os direitos trabalhistas, passando por cima da legislação. O projeto original do Fórum continha uma cláusula sobre o uso da norma mais benéfica ao trabalhador. Mas esse dispositivo sumiu na versão preparada pela Casa Civil. Agora, vale tudo.

Se os sindicatos de patrões e empregados concordarem, o contrato trabalhista poderá dispensar o décimo terceiro salário, por exemplo. Poderá se reduzir o adicional de férias, suprimir as férias de 30 dias, cortar o aviso prévio, até mesmo proibir greves. Ou seja, o que os patrões e trabalhadores acordarem supera a lei. Nestes tempos de juros altos e perda de empregos, a tendência será a manutenção de postos do trabalho, em detrimento das históricas conquistas dos trabalhadores. É mais uma perversidade do atual governo petista.

Mas os sindicatos podem não concordar com essas mudanças, certo? Podem, mas o maquiavelismo do governo já pensou nisso também. A reforma aumenta o poder das centrais sindicais nacionais, que poderão impôr aos sindicatos de base as cláusulas que não podem ser mudadas nas negociações trabalhistas. Novas regras para a formação e o funcionamento de sindicatos vão reduzir a liberdade de associação dos trabalhadores. As centrais sindicais poderão ainda criar sindicatos de categorias profissionais nas áreas onde os atuais sindicatos não consigam filiar 18% dos trabalhadores.

A reforma também engorda o caixa das centrais, transferindo-lhes a receita das contribuições e aumentando em seis vezes o valor do chamado imposto sindical. Ou seja, as cúpulas sindicais vão enriquecer e mandar nos sindicatos de base. Com a reforma sindical, o governo Lula quer controlar com mão de ferro os sindicatos e retirar os direitos dos trabalhadores. A proposta tem o mesmo espírito autoritário e stalinista do projeto que tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo ou do dirigismo das entidades culturais embutido no projeto da Ancinav. É mais danosa ao trabalhador do que a reforma da Previdência aprovada no ano passado.

Do jeito que a coisa vai, o governo do PT deixará de ser dos trabalhadores para assumir que é dos patrões. O PT dos trabalhadores se transformou em PP, dos patrões. Talvez em homenagem a Severino Cavalcanti.

Fonte: Antero Paes de Barros - Jornalista, Radialista e Senador pelo PSDB de Mato Grosso.

SINDICATOS DEBATEM ARRANJOS PRODUTIVOS NO PARANÁ - 25.02.2005

Na tarde de ontem (24.02) o movimento sindical paranaense, participou de debate sobre os Arranjos Produtivos do Estado. O debate aconteceu na DRT/PR e foi uma iniciativa da Comissão Sindical de Fiscalização e Relações do Trabalho existente no Estado. Na oportunidade estavam presentes, além dos dirigentes sindicais as Entidades convidadas para o debate: IPARDES, DIEESE e IBGE. Participaram ainda além da DRT – Geraldo Serathiuk e Luiz Fernando Busnardo, o Ministério Público do Trabalho. A CGT/PR esteve representada pelo seu Secretário Geral, Carlos Zimmer.

A Fetropar esteve representada pelo seu Presidente, Epitácio Antonio dos Santos. A CNTTT representada por Elizeu Manuel Sezerino. A Feeb/PR foi representada pelo Diretor Marcio Rogério Garrido. A Fetiep esteve representada pelo seu Presidente. A Ftraconspar esteve representada por diretor. Além das centrais participam da referida comissão a CFT, que estava presente no evento.

O objetivo, por se tratar do primeiro evento, foi abrir a discussão sobre os arranjos produtivos no estado. Iniciar o diálogo, mostrar ao movimento sindical a real situação do Paraná, mostrar o IDH baixíssimo medido no Estado. O Ipardes, IBGE e Dieese fizeram suas apresentações técnicas demonstrando os números. Na avaliação dos dirigentes sindicais que participaram, a reunião foi produtiva, pois está sendo estabelecido um intercâmbio entre o movimento sindical e os institutos de estatísticas. Nas fotos, participantes do Evento.

JOGO DE CARTAS MARCADAS - 25.02.2005

De duas uma: ou o Ministro do Trabalho e sua assessoria estão preocupados com a aprovação da Reforma Sindical ou não tem confiança no taco.

Isso foi claramente demonstrado quando o Ministro simulou a entrega da Proposta de Reforma Sindical ao Presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti. Na oportunidade foi sugerido que Vicentinho fosse o Presidente da Comissão Especial que tratará da reforma e que Medeiros seja o relator. Encaramos isso como um jogo de cartas marcadas e se o Presidente da Câmara aceitar essa proposta, mostrará a sua subserviência ao Governo, caindo por terra a independência dos poderes. A indicação de Vicentinho e de Medeiros é uma mostra gritante do cabresto em que estão a CUT e a Força Sindical nesse processo. Prova mais uma vez a tese que o Fórum Paraná defende de que essa Reforma é um Projeto de poder da CUT. Talvez neste primeiro momento possam existir mais de uma central sindical no país, mas no segundo momento com certeza existirá apenas uma: esse é o jogo.

A indicação de Vicentinho e Medeiros é uma imoralidade além de tirar o poder de decisão do Presidente da Câmara. Está estampado na proposta que as duas centrais estão esperando o reconhecimento para poderem usufruir as contribuições sindicais. Além disso, a posição de Vicentinho é conhecida, pois está estampada na PEC 29/03 e a posição de Medeiros está contida na PEC 121/03 que trata da mesma matéria, ou seja, alteração do Artigo 8º da CF e adoção da Convenção 87 da OIT.

Deixamos claro que defendemos a Reforma Sindical, mas não a imposta pelo Governo através do FNT. Defendemos sim a reestruturação da estrutura sindical, eliminando os problemas crônicos do sindicalismo. Alertamos aos perigos da alteração do artigo 8º da CF, onde existirá uma lacuna sem tamanho para ser utilizada contra a organização dos trabalhadores. Tudo o que o FST defende está contido no PL 4554/04 que já se encontra na Câmara para o debate.

VANTUIL DEFENDE REFORMA SINDICAL ANTES DA TRABALHISTA - 25.02.2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, considerou positiva a iniciativa do governo de encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da reforma sindical. “Antes de qualquer reforma trabalhista, é fundamental a mudança da estrutura sindical brasileira que possibilite a consolidação de sindicatos realmente representativos dos trabalhadores”, disse.

O ministro recebeu ontem (24) do ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, a proposta encaminhada ao Congresso: uma anteproposta de Emenda Constitucional e um anteprojeto de lei. A proposta de reforma do sistema sindical mantém basicamente a competência normativa da Justiça do Trabalho estabelecida na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário. “Houve uma evolução positiva em relação a soluções dos conflitos coletivos de trabalho”, disse. O presidente do TST informou que os ministros da Casa realizarão um exame mais aprofundado do projeto.

De acordo com publicação do Fórum Nacional do Trabalho, que elaborou o anteprojeto da reforma sindical, as mudanças propostas estabelecem “meios para solucionar os conflitos trabalhistas com rapidez e segurança jurídica, sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário”. “A Justiça do Trabalho continuará a julgar os conflitos de natureza jurídica, ou seja, aqueles relacionados à interpretação de lei ou de norma jurídica”, acrescenta.

Para o presidente do TST, seria inconcebível cogitar uma flexibilização da legislação trabalhista sem que fosse aprovada uma reforma sindical capaz de assegurar sindicatos verdadeiramente representativos dos trabalhadores.

Fonte: TST

REFORMA ACIRRA DIVISÃO ENTRE GOVERNISTAS - 25.02.2005

Autor de projeto oposto ao apresentado pelo governo, deputado da base aliada diz que “reforma sindical já é a reforma trabalhista”

O governo vai enfrentar forte resistência na base aliada para aprovar a proposta de reforma sindical apresentada ontem à Câmara. O descontentamento dos sindicatos com o fortalecimento das centrais sindicais na negociação trabalhista é compartilhado por governistas no Congresso, que ameaçam derrubar o texto entregue pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.

Os aliados já trabalham com um projeto de lei que caminha na contramão das pretensões do Planalto. O autor da proposta, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que integra a base aliada, acusa o governo de enfraquecer o poder de negociação dos sindicatos e de precipitar a flexibilização da legislação trabalhista.

“A reforma sindical já é a reforma trabalhista. Ao considerar que os acordos têm o mesmo poder do sistema legal, essa proposta de emenda constitucional diz claramente que o negociado se sobrepõe ao legislado. O que se pretende é fazer a reforma trabalhista já na sindical. O resto será detalhe”, considera.
O projeto de Miranda não altera a estrutura sindical vigente, mas regulamenta 17 dispositivos relacionados aos direitos dos trabalhadores ou dos sindicatos, previstos na Constituição. O texto mantém a cobrança do imposto sindical e a proibição de existência de mais de um sindicato por categoria na mesma base territorial.

O problema é que a modificação desses dois pontos é considerada fundamental pelo governo para reestruturar o modelo sindical no país. Seria a forma de acabar com as entidades sem grande representação e que se mantêm com o único objetivo de arrecadar a contribuição compulsória de associados ou não, sustenta o ministro do Trabalho. Sem essas mudanças, segundo ele, o governo não aceita sequer discutir a reforma trabalhista.

O texto entregue por Berzoini altera quatro artigos da Constituição. Entre outras mudanças, acaba com a unicidade sindical, o poder normativo da Justiça Trabalhista e o dissídio coletivo e institui a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Os críticos alegam que a proposta do governo dá superpoderes às centrais sindicais, estimula o plurissindicalismo e fortalece a participação dos empregadores nas negociações coletivas, em detrimento dos sindicatos de base. O texto permite, por exemplo, que as entidades sindicais de cúpula (centrais ou confederações) negociem diretamente com os empregadores, mesmo sem a participação do sindicato da categoria.

“É uma concepção liberal na relação entre trabalhador e patrão. Hoje toda nossa concepção jurídica é de que o trabalhador é hipossuficiente em relação ao patrão, ou seja, é a parte mais débil entre os dois. A estrutura legal existe para dar uma proteção ao trabalhador. Isso tudo será superado”, critica Sérgio Miranda.

A divisão na base governista quanto ao assunto apenas reproduz as divergências do movimento sindical. A proposta do governo foi elaborada a partir de discussões entre representantes das centrais sindicais, dos sindicatos patronais e do governo, que integraram o Fórum Nacional do Trabalho (FNT). A reforma será feita em duas etapas: por emenda constitucional e projeto de lei, que só será enviado após a mudança na Constituição.

Descontentes com os rumos da proposta, representantes das confederações deixaram o FNT e criaram o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), responsável pela proposta apresentada por Miranda. Em sua apresentação, o texto recebeu apoio de 199 deputados e senadores. Entre os defensores da proposta, estão o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP) e os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Paulo Paim (PT-RS).

Congresso em Foco – Em que a reforma sindical que o senhor propõe difere da proposta que será apresentada pelo governo?

Sérgio Miranda – O aspecto essencial é que a proposta que apresentei é um projeto de lei que regulamenta o artigo 8º da Constituição, garantindo a unicidade e o financiamento sindical. O governo quer mudar o artigo 8º. Nós defendemos uma atualização da estrutura sindical a partir do exame objetivo da realidade que se impôs após a Constituição de 1988, que garantiu a liberdade sindical. Há várias contradições no movimento sindical, principalmente no que diz respeito à representatividade. Temos de definir um estatuto democrático para as entidades, fixando claramente as condições de disputa sindical, os mandatos eletivos, a participação do associado na vida do sindicato e a incorporação das centrais sindicais.

A incorporação das centrais sindicais ao sistema, prevista em seu projeto, é semelhante à pretendida pelo governo?

Hoje na estrutura sindical não existe espaço para as centrais. Elas devem ser incorporadas, mas não como o núcleo estruturante do movimento sindical, como pensa o governo. Defendemos que o sindicato de base seja a referência para o movimento sindical. Essa é a diferença básica entre as duas propostas. Queremos regulamentar a unicidade sindical, enquanto o governo procura acabar com ela e impor um plurissindicalismo. A concepção de movimento sindical do governo concentra poder nas centrais sindicais, que terão poder de realizar acordos – inclusive com cláusulas que não podem ser alteradas pelas assembléias de base nem pelos sindicatos – e difundir sindicatos com representação derivada, que nada mais é do que o sindicato biônico na sua essência.

Mas o governo alega que sem acabar com a unicidade e o imposto sindical não é possível estabelecer um novo modelo de sindicalismo no Brasil. Essa avaliação não é correta?

Eles querem fazer um novo modelo de sindicato baseado no plurissindicalismo e na organização dos sindicatos a partir da estruturação de várias sindicais. Objetivamente no Brasil haverá duas centrais: a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical. Essa estrutura verticalizada, em que o poder parte das cúpulas das centrais e perpassa até o sindicato de base, é uma concepção de outro modelo, com o qual não concordamos.

Na prática, quais os riscos desse novo modelo sindical para o trabalhador?

O principal é o enfraquecimento da luta sindical na base, com a excessiva concentração de poder nas centrais. Defendemos que possa haver um pluralismo sindical nos níveis intermediários, mas mantendo a unicidade na base. Pode haver várias federações e centrais, mas a referência do movimento sindical para nós é o sindicato na base. O novo modelo, ao criar várias entidades na base, acaba com a possibilidade de o sindicato representar toda a categoria. Ele representará apenas o seu associado. Com o plurissindicalismo e as restrições que existem hoje para o movimento sindical, principalmente dentro das fábricas, quem vai definir o sindicato que terá mais força será o patrão. Não existe no Brasil uma cultura e uma legislação que protejam a atividade sindical e os direitos dos trabalhadores.

“Com o plurissindicalismo e as restrições que existem hoje para o movimento sindical, principalmente dentro das fábricas, quem vai definir o sindicato que terá mais força será o patrão”

O que poderia ser implantado nesse sentido, por exemplo?

Por exemplo, a garantia contra demissão imotivada, prevista na Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que o Brasil chegou a aceitar e posteriormente revogou. Isso seria uma garantia para que o trabalhador pudesse, de forma livre, optar pelo seu sindicato. Não existe mais. Com a proposta do governo, vamos ter claramente o patronato definindo qual é o sindicato de sua preferência e perseguindo os demais.

Por esse raciocínio, ao contrário do que o governo alega, o novo modelo proposto diminui o poder de negociação do trabalhador?

A concepção do governo está centrada em três aspectos: a concentração de poder nas centrais, o plurissindicalismo e a transformação da negociação como principal instrumento na relação entre trabalho e capital. Pela proposta do governo, as centrais e as demais entidades intermediárias terão poder de negociar, independentemente dos sindicatos. Hoje não pode haver negociação sem a participação do sindicato de base. No máximo, ele pode pedir à federação ou à confederação que participe do processo. É uma concepção de movimento sindical organizado quase por tendência política, semelhante ao que existe na Europa. Na França e na Itália os sindicatos são organizados por correntes políticas. Há o sindicato do Partido Comunista, o do Partido Socialista e o da Democracia Cristã, por exemplo. Como conseqüência dessa proposta, aparece o plurissindicalismo, que enfraquece a luta dos trabalhadores na base. Apesar de a lei atual falar de coibição de práticas anti-sindicais, a ditadura ainda vigora nas empresas. Não existe democracia dentro de empresa. Mesmo na organização por local de trabalho (prevista na proposta do governo) a regulamentação é bastante genérica. Funcionará muito mais como comissão de conciliação prévia do que como representação sindical dentro da empresa.

“A concepção do governo está centrada em três aspectos: a concentração de poder nas centrais, o plurissindicalismo e a transformação da negociação como principal instrumento na relação entre trabalho e capital”

E o terceiro aspecto?

O terceiro aspecto que dá o tom ideológico a toda essa estrutura é a subestimação do poder regulador do Estado e a transformação da negociação como principal instrumento na relação capital e trabalho. Tudo vai se voltar para a negociação. Com o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, ela vai se limitar a verificar o cumprimento dos acordos coletivos e individuais. Ela deixará de ser palco da realização de acordos, a instância para a qual o sindicato recorria para julgamento de dissídio e apresentação de acordo. Isso, aliás, já não existe. Com a reforma, o governo aprofunda essa retirada de poder da Justiça do Trabalho. É uma concepção liberal na relação entre trabalhador e patrão. Hoje toda nossa concepção jurídica é de que o trabalhador é hipossuficiente em relação ao patrão, ou seja, é a parte mais débil entre os dois. A estrutura legal existe para dar uma proteção ao trabalhador. Isso tudo será superado. A relação entre trabalhador e patrão será transformada na de dois entes, com iguais condições. É como um contrato entre uma empresa e o seu fornecedor. A Justiça não se mete nisso. Uma empresa, por exemplo, não pode entrar na Justiça porque o fornecedor quer aumentar o preço. Essa relação entre as empresas vai ser estendida também para o capital e o trabalho. Será tudo na base da negociação.

“Hoje toda nossa concepção jurídica é de que o trabalhador é hipossuficiente em relação ao patrão, ou seja, é a parte mais débil entre os dois. A estrutura legal existe para dar uma proteção ao trabalhador. Isso tudo será superado”

Nessa perspectiva, é possível dizer que a reforma sindical já embute parte da reforma trabalhista?

Claro. A reforma sindical já é a reforma trabalhista. Ao considerar que os acordos têm o mesmo poder do sistema legal, essa proposta de emenda constitucional diz claramente que o negociado se sobrepõe ao legislado. O que se pretende é fazer a reforma trabalhista já na sindical. O resto será detalhe. O poder normativo da Justiça do Trabalho diminui, mas aumenta a sua capacidade de intervenção nos conflitos, na questão das greves nas atividades essenciais, por exemplo. A Justiça aumenta seu poder de um lado, na solução de conflitos, e diminui na garantia dos direitos.

“A reforma sindical já é a reforma trabalhista. Ao considerar que os acordos têm o mesmo poder do sistema legal, essa proposta de emenda constitucional diz claramente que o negociado se sobrepõe ao legislado”

A proposta encampada pelo Partido dos Trabalhadores vai contra a garantia dos direitos trabalhistas?

Nessa questão, o governo age em função da agenda liberal. O empresário brasileiro suporta uma carga tributária excessiva, um sistema de juros cruel. A compensação disso virá pela quebra da garantia dos direitos trabalhistas. Há uma visão de que o custo da mão-de-obra no Brasil terá de ser assemelhado ao da Ásia, sem levar em conta que lá existem outras vantagens para os trabalhadores, tanto na educação quanto na saúde. Procura-se assim descontar o peso da política tributária e monetária nas costas dos trabalhadores. É lamentável que essa iniciativa venha por mão de um partido que se intitula Partido dos Trabalhadores.

“O empresário brasileiro suporta uma carga tributária excessiva, um sistema de juros cruel. A compensação disso virá pela quebra da garantia dos direitos trabalhistas”

O governo não vai enfrentar resistência da oposição ao dar mais poderes para as centrais sindicais, já que a CUT é praticamente um braço sindical do PT?

Esse é um dos pontos, mas essa visão de plurissindicalismo é compartilhada pelos partidos da direita, como o PFL e o PSDB. Nessas reformas neoliberais, como a autonomia do Banco Central e as reformas da Previdência, sindical e trabalhista, o governo conta com o apoio da oposição. A resistência maior virá de parte do PT, dos partidos de esquerda e dos parlamentares que têm algum contato com o movimento sindical atual, que será todo varrido.

Mas em que medida as mudanças que o seu projeto propõe podem reformar a estrutura sindical brasileira?

Ela atinge as várias contradições e debilidades atuais do sistema sindical. Depois da Constituição de 1988 vários sindicatos adotaram posições internas claramente antidemocráticas. Aumentaram excessivamente o mandato da diretoria e impediram que novos trabalhadores se sindicalizassem para controlar o colégio eleitoral das disputas sindicais, por exemplo. Não existem regras democráticas para a disputa eleitoral dentro dos sindicatos. Procuramos combater esses malefícios que surgiram com a liberdade sindical. Nesse sentido, o objetivo de fixar um estatuto democrático é uma reforma efetiva. Observe que no caso do governo ele institui o chamado sindicato com representação derivada. Se a central tiver representatividade assegurada, poderá criar, em qualquer base, um sindicato sem a necessidade de número mínimo de filiados e de um estatuto democrático. Será um sindicato biônico, apenas para concorrer com os outros. Os sindicatos que terão estatuto democrático, segundo eles, serão apenas os que tiverem representação exclusiva, ou seja, só os atuais. Essa exigência de estatuto democrático para todos, que está incluída no meu projeto, é uma forma avançada de coibir os abusos que existem no movimento sindical e garantir maior representatividade para os sindicatos.

“Depois da Constituição de 1988 vários sindicatos adotaram posições internas claramente antidemocráticas”

A proposta a ser enviada prevê também a participação dos empregadores e do governo no Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), responsável por avaliar programas e ações governamentais nas questões relativas às relações de trabalho. Essa medida representa um avanço nas negociações?

Isso é um retrocesso. Vamos ter patrões definindo questões envolvendo o sindicalismo dos trabalhadores. Isso havia anteriormente, mas já não existe mais. Mostra também uma visão liberal da proposta, que reduz a relação entre trabalhador e patrão aos dois, sem a interferência do Estado. Isso leva a absurdos: de um lado, liberaliza; de outro, concentra poder. O CNRT é uma forma de controle de patrão dentro do movimento sindical dos trabalhadores.

De que forma a sua proposta contempla o sindicalismo patronal?

Não estudei a questão do sindicato patronal. O que me chama atenção é que a proposta do governo mantém o financiamento da estrutura de associativismo dos patrões com recursos parafiscais (contribuições sindicais destinadas ao financiamento da seguridade social e do chamado Sistema S, composto por Sesc, Senac e Senai, entre outros), mas para os trabalhadores, não.

O senhor acredita na aprovação da sua proposta, já que projetos do governo geralmente têm preponderância sobre iniciativas dos parlamentares no Congresso?

Desta vez é diferente. O governo vai apresentar primeiro uma emenda constitucional, que exige votação qualificada, ou seja, aprovação de três quintos dos deputados. A minha proposta não requer emenda, apenas maioria simples.

Três visões de modelo sindical

Veja quais são as principais diferenças entre a atual legislação, a reforma pretendida pelo governo e a proposta em tramitação na Câmara.

Fonte: www.congressoemfoco.com.br - Edson Sardinha

RURAIS DO PARANÁ SAEM EM CARAVANA PARA O 9º CONGRESSO DA CATEGORIA, EM BRASÍLIA - 25.02.2005

Dependendo da cidade de onde partem os delegados para encontrar as comitivas, viagem pode durar até 30 horas

Representantes dos trabalhadores rurais paranaenses iniciam, na manhã deste domingo (dia 27), uma viagem de até 30 horas rumo a Brasília para participar do 9º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Divididos em três caravanas, os 102 delegados e sete assessores da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) partirão de Curitiba, Maringá e Cascavel. A caravana de Curitiba sai às 8 horas, na sede da Fetaep (Av. Silva Jardim, 775, atrás do Cefet).

O 9º Congresso é o evento que reúne os representantes dos trabalhadores rurais dos 27 estados brasileiros, a cada quatro anos, para renovar as diretrizes para o setor e eleger o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag). Manoel dos Santos, o atual presidente, é candidato à reeleição. O presidente da Fetaep, Ademir Mueller, faz parte da chapa que deverá reeleger Santos como membro do Conselho Fiscal.

Devem participar do evento, que começa dia 28 (segunda-feira) e vai até 4 de março (sexta-feira), no Parque da Cidade, 2,6 mil pessoas – cerca de 2,3 mil delegados sindicais e 300 assessores e convidados. Na comitiva paranaense seguem 64 homens e 38 mulheres. Entre eles haverá representantes da Juventude e da Terceira Idade rural. São 12 representantes (8 rapazes e 4 moças) das comissões de jovens e . Das catorze participantes (9 homens e 5 mulheres) das comissões da Terceira Idade.

O delegado mais velho é João Manso Filho, de 76 anos. Agricultor familiar aposentado de Faxinal, Manso continua trabalhando. Ele é membro do STR local, milita na Comissão da Terceira Idade e ainda encontra tempo para arar terras de terceiros e, com isso, elevar a renda mensal. A delegada mais jovem é Hubian Trizzoti, de 23 anos, que coordena a comissão de jovens de Cruz Maltina.

Propostas - As propostas do Paraná para o 9º CNTTR, levantadas nas plenárias regionais realizadas no final do ano passado, destacam a mudança da matriz tecnológica da agricultura familiar (da convencional para agroecológica); a conciliação entre os interesses econômicos da pequena propriedade rural (passando pela preocupação com as culturas transgênicas, que a Fetaep não apóia) e do meio ambiente; e a ênfase em educação, saúde e habitação para a família rural.

O documento trata também da manutenção do artigo 8º da Constituição Federal e da consideração do conceito de “representatividade sindical comprovada” no texto da Reforma Sindical, entre outros itens.

A HORA DA VERDADE - 24.02.2005

Estamos assistindo diariamente na imprensa nacional o momento em que o Governo entrega ao Congresso a proposta de Reforma Sindical. Confirma-se tudo o que o jornalista João Franzin escreve em seu texto – Mídia prepara ofensiva antisindical (texto abaixo). Esse momento era esperado pelo movimento sindical que defende as categorias e o custeio compulsório e para isso estamos nos preparando há mais de dois anos. Infelizmente a cooptação do Governo é clara e consegue levar algumas Centrais consigo. Na tarde de ontem o Ministro Berzoini entregou ao Presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, simbolicamente a proposta do FNT a revelia do que pensa o Presidente Lula.

O que nos deixa indignados é que algumas centrais acham que irão sobreviver e apóiam a proposta do Projeto do FNT, é o caso da CUT, Força Sindical, SDS e CAT, que ontem estavam na entrega do documento. Devemos estar cientes de que passando a proposta desenhada pelo FNT, somente ficará uma Central. Talvez no primeiro momento possam existir mais de uma, mas num futuro próximo ficará apenas a CUT, pois esse projeto nada mais é que o seu PROJETO DE PODER. Estamos vivendo isso em nosso dia a dia. A CUT tentou abocanhar toda a estrutura sindical nesse país, quando não conseguia conquistar a entidade, criava entidades paralelas e agora quer ganhar no tapetão, para regularizar suas entidades paralelas e ter o poder.

Vamos citar o exemplo dos rodoviários. Não vamos nos enganar, não existe meio termo, ou passa a Reforma que o FNT desenhou ou é mantida a estrutura que contempla as categorias no sistema sindical brasileiro. E é essa estrutura que os rodoviários defendem. Abaixo a Pesquisa do Dieese onde mostra que no Paraná somos 81.549 motoristas inseridos nas categorias preponderantes e diferenciadas. No Brasil somos mais de 1 milhão de motoristas e com essa reforma perderemos mais de 600 mil que as Entidades Sindicais de Rodoviários deixam de representar. No Paraná perderemos mais de 50 mil representados.

Diante disso, não temos dúvida que precisamos tomar a posição de ser contrário a essa proposta. Os sindicatos paranaenses filiados a CGT, no mês de junho de 2004, exigiram da Central que se desligasse do FNT, foi o que aconteceu. De lá para cá, estamos participando do debate, mas defendendo a Unicidade Sindical, a manutenção do Artigo 8º da Constituição e o custeio compulsório das Entidades Sindicais. Defendemos ainda o reconhecimento das centrais, para que as mesmas exerçam a representação política dos sindicatos, mas não o poder negocial à revelia da base.

Acima de tudo precisamos mostrar à sociedade que o discurso de que a reforma trabalhista e sindical é a formula mágica para geração de emprego no país é uma falácia. A fórmula para geração de empregos no país é o investimento em infra-estrutura e incentivo à industrialização com investimento nas áreas tecnológicas. O exemplo de países como a Espanha mostram que a reforma sindical e trabalhista não gerou empregos, ao contrário, burocratizou ainda mais o país. Dizer que a legislação trabalhista impede a formalidade nada mais é que reconhecer que a carga tributária do país é elevada e é isso que impede a geração de empregos nada mais é dizer "que a culpa é do outro".

Fonte: MTE / RAIS 2002 / Elaboração: DIEESE/ER-PR

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